Tipo
Artigo de revista
Título
A averbação da certidão de ajuizamento da execução civil e fiscal e caracterização de fraude =
Data
2010
Ementa

Resumo:Assegura que a Lei n. 11.382/06 trouxe importante arma contra o devedor que tenta alienar seus bens em detrimento da satisfação do credor, tendo previsto a possibilidade de o credor com título executivo obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução. Verifica a aplicabilidade do dispositivo à execução fiscal, perscrutando, ainda, o entendimento da jurisprudência acerca do tema.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 14, n. 48, p. 87–91, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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