Tipo
Artigo de revista
Título
O Conselho Nacional de Educação como agência reguladora do Sistema Federal de Ensino
Data
2010
Ementa

Sumário:Evolução histórica do Conselho Nacional de Educação -- Composição e funções do Conselho Nacional de Educação -- Relação entre IES privadas e entidades mantenedoras -- Da inconstitucionalidade do artigo 7º-B, inciso v, da Lei nº 9.131/1995.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 5, n. 51, p. 98–118, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

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