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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça
Título
A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.281
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [
341.281
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Imprenta: Recife, TRE-PE, 1997.
Referência: v. 10, n. 1, p. 11–29, dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-29T00:57:01.000Z [ 9629609 ]