Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia liberatória geral dos termos de acordo celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia
Data
2009
Ementa

Sumário:Comparação com a homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho -- Conceito e limites da conciliação extrajudicial -- Que sentido deve ser dado à eficácia liberatória geral.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
   Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 87–100, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:49:01.000Z [ 9605666 ]