A eficácia liberatória geral dos termos de acordo celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia
Data
2009
Ementa
Sumário:Comparação com a homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho -- Conceito e limites da conciliação extrajudicial -- Que sentido deve ser dado à eficácia liberatória geral.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.