Sumário:O problema da efetivação dos direitos sociais: Questões teórico-dogmáticas. A noção clássica de direitos subjetivos. O discursoo das gerações dos direitos fundamentais. A tese da diferença estrutural entre os direitos sociais e os civis políticos -- A interpretação dos direitos fundamentais -- Garantias dos direitos sociais e suas dimensões: Dimensão político-normativa. Dimensão processual. Dimensão social ou extrainstitucional.