Tipo
Artigo de revista
Título
A impossibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal =
Data
2009
Ementa

Resumo:Questiona sobre a legitimidade do Ministério Público para investigar infrações com ação penal pública, apresentando argumentos para a corrente contrária à apuração ministerial, demonstrando os riscos do modelo do promotor/investigador. Entende que, apesar de o sistema policial apresentar problemas, forçoso reconhecer que não existe, na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional, nem mesmo implicitamente, qualquer dispositivo legal que autorize o Ministério Público a investigar.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 84–107, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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