A lesão aos direitos individuais homogêneos com a supressão do estatuto do contribuinte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Francisco Luiz

Título

A lesão aos direitos individuais homogêneos com a supressão do estatuto do contribuinte

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista jurídica tributária
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 153–179, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD