Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Carlos Augusto Alcântara
Título
O Ministério Público na Constituição de 1988
Data
2009
Ementa

Resumo:Aborda a avaliação dos mecanismos de controle externo da legalidade dos atos da administração pública pelo Ministério Público sob o prisma constitucional.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 95–110, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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