Tipo
Artigo de revista
Autor
Dutra, Pedro, 1950
Título
O controle da concentração de poder no mercado de telecomunicações
Data
2009
Ementa

Sumário:A defesa da livre concorrência : prevenção e repressão -- Mercado regulado e o controle da concentração do poder de mercado -- O controle de poder no merdado de telecomunicações -- A notificação de ato de concentração -- Requisitos legais à aprovação pela ANATEL de ato de concentração.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 167–182, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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