Tipo
Artigo de revista
Título
Argentina
Data
2009
Ementa

Sumário:Contexto do debate da proposta argentina: Organização industrial do setor de mídia na Argentina. Conflitos subjacentes ao debate e condução do processo -- Algumas disposições de interesse da Lei nº 26.522, de 2009: Objetivos e alcance do texto. Prestação de dos serviços de comunicação audiovisual. Produção e veiculação de conteúdo. Taxas e sanções aplicáveis ao serviço -- Comparações com a legislação brasileira em tópicos selecionados: Características das outorgas. Conteúdo veiculado. Veiculação de publicidade. Medidas contra a concentração do mercado. Imposição de taxas aos serviços.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 9–42, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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