Considerações sobre o TIEA Brasil-EUA, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moura, Naira Pieczkoscki Regis de

Título

Considerações sobre o TIEA Brasil-EUA

Data

2009

Ementa

Resumo:Analisa o projeto de decreto legislativo nº 413/2007 que trata do acordo de intercâmbio de informações relativas a tributos (Tax Information Exchange Agreement - TIEA) que o governo do Brasil celebrou com os Estados Unidos.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista jurídica tributária
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.

   Referência: v. 2, n. 6, p. 39–80, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD