A cobrança indevida da "Diferença de alíquota de ICMS" sobre produtos adquiridos para revenda ou para integrar o processo produtivo, mascarada de "Antecipação de pagamento", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A cobrança indevida da "Diferença de alíquota de ICMS" sobre produtos adquiridos para revenda ou para integrar o processo produtivo, mascarada de "Antecipação de pagamento"

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 167, p. 119–132, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ