Sumário:O novo marco filosófico do direito : a Constituição como centro dos sistemas jurídicos contemporâneos e a constitucionalização do direito -- Processo e constituição -- Releitura de alguns parâmetros tradicionais da função jurisdicional agora à luz da constituição: a inércia jurisdicional. Inafastabilidade de jurisdição. Devido processo legal, contraditório e liberdade das partes. Imparcialidade judicial. Segurança processual das partes.