A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de justiça fiscal nos municípios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mayrink, Juliana Padovani

Título

A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de justiça fiscal nos municípios

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.39333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 10, n. 32, p. 33–47, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STJ, TCD