Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Aline Albuquerque S. de (Aline Albuquerque Sant'Ana de)
Título
A regulamentação da propaganda de alimentos e bebidas nocivos à sáude à luz dos compromissos internacionais do Estado brasileiro e do ordenamento jurídico pátrio
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 33–54, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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