Tipo
Artigo de revista
Título
Retenção de dados
Data
2009
Ementa
Resumo:Apresenta a situação atual do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a perspectiva sobre as obrigações e limites dos que atuam na internet e em outras formas de comunicação eletrônica, no que tange à retenção de dados pessoais, de tráfego e de conteúdo.
Classificação (CDDir)
341.2738
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
Descrição Física: 15 v.
Referência: v. 4, n. 6, p. 111–125, jan./jun., 2009.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STJ, TJD
2023-01-29T00:31:16.000Z [ 9560238 ]