Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivas
Data
2009
Ementa

Sumário:Ações coletivas : definição -- Tutelas de urgência : conceituação -- Da responsabilidade civil : breve delineamento, tipologia, elementos caracterizadores e hipóteses de exclusão de responsabilidade -- A responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro : algumas considerações -- A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no ordenamento jurídico brasileiro -- O regime brasileiro de responsabilização civil do Estado face a atos emanados do Poder Judiciário : hipóteses de responsabilização objetiva e subjetiva -- Do regime de regresso em casos de responsabilidade estatal por atos emanados de agentes do Poder Judiciário -- O art. 811 do CPC aplica-se aos autores de ações coletivas?

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 171, p. 213–241, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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