Tipo
Artigo de revista
Título
Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas
Data
2009
Ementa

Sumário:Dos aspectos penais a Lei 7.492/1986 : o princípio da legalidade no direito penal; a interpretação das normas penais; a revogação de disposições legais; a relação entre a Leis 7.492/1986 e 4.595/1964 - interpretação sistemática -- Das fontes de recursos das empresas de leasing na regulação bancária : a não incidência do art. 21 da Res. 2.309/1996 no tocante às operações com debêntures envolvendo empresas de leasing e a instituição financeira coligada -- O princípio da segurança jurídica e a interpretação da norma jurídica pela Administração Pública.

Classificação (CDDir)
342.235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições financeiras. Fundos de investimento [ 342.235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 12, n. 43, p. 159–202, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:19.000Z [ 8895360 ]