Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob fundamento de presença de "interesse público", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nogueira Júnior, Alberto, 1964

Título

Intimação prévia obrigatória do Ministério Público Federal em ações ordinárias tendo por objeto pedidos de patentes de medicamentos farmacêuticos no INPI, sob fundamento de presença de "interesse público"

Data

2009

Ementa

Sumário:O "interesse público": um conceito jurídico indeterminado -- Qual o veículo para a qualificação de um interesse como "público", e a quem compete as respectivas identificação e proclamação do interesse manifestado em um processo judicial como "público"? -- O Ministério Público Federal e os "interesses públicos" para cuja defesa está constitucional e legalmente legitimado a defender.

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 167, p. 343–362, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD