Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nogueira Júnior, Alberto, 1964

Título

Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional

Data

2009

Ementa

Sumário:O "Simples Nacional" mudou a titularidade da competência para a instituição dos tributos e contribuições que o integram? -- Litisconsórcio ativo de entes tributantes no regime do "Simples Nacional"? A Res. CGSN 34/2008.

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 169, p. 141–159, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD