Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade das uniões homoafetivas
Data
2008
Ementa

Sumário:O conceito de família e o reconhecimento das uniões estáveis como entidade familiar -- A união homoafetiva como entidade familiar -- As uniões homoafetivas e sua relação com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 7, p. 363–381, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:44.000Z [ 9654112 ]