O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo tributário administrativo no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guerra, Hércules

Título

O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo tributário administrativo no Brasil

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 138–159, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ