Sumário:Veto presidencial ao §3º do artigo 649 do CPC -- Interpretação judicial e o pós-positivismo -- Salário x prestação alimentícia -- Razoabilidade e proporcionalidade -- Posição dos nossos tribunais.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ] »»»» Conceito de salário. Composição. Caracteres [ 342.6541 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.