Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do artigo 3º da Lei complementar nº 118/2005, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do artigo 3º da Lei complementar nº 118/2005

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Direito tributário em questão: revista da FESDT
Imprenta: Porto Alegre, FESDT, 2008.
Descrição Física: 8 v.

   Referência: n. 2, p. 99–122, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD