Resumo:Analisa os aspectos jurídicos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), mecanismo instituído pelos bancos centrais do Brasil e da Argentina em outubro de 2008, com o objetivo de permitir a realização de pagamentos com o uso de suas próprias moedas, sem necessidade de recorrer ao dólar americano.

Sumário:Estrutura normativa do sistema de pagamentos em moeda local -- Instrumentos e mecanismos usuais de pagamento de operações de comércio exterior -- O Convênio de pagamentos e créditos reciprocos -- Pagamentos admissíveis pelo sistema de pagamentos em moeda local -- Responsabilidade civil no sistema de pagamentos em moeda local -- Confidencialidade das transações no sistema de pagamentos em moeda local -- Solução de controvérsias.