Tipo
Artigo de revista
Título
Análise de compatibilidade ao decreto-lei 1.025/69 com a Constituição Federal de 1988
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica tributária
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 171–187, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

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