Resumo:Explica que "o direito ao conhecimento do status sorológico por parte de crianças e adolescentes deve ser efetivado como garantia ao direito à vida e à informação, e exige dessa maneira o preenchimento de lacunas legais e operacionais para sua realização. A decisão e adesão ao teste, a confidencialidade e o sigilo do resultado, e a necessidade ou não da presença de adultos quando da comunicação, são aspectos que devem ser enfrentados."

Sumário:Fixação do critério idade para fins de testagem de HIV em adolescentes.