Resumo:Apresenta as teorias processuais ao longo da história a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de processo, preocupada com a potencial participação da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nessa perspectiva, afirma que o direito ao recurso constitui direito-garantia fundamental e desdobramento direto dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e da ampla defesa.