Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de desistência da aquisição de bem em execução
Data
2008
Ementa

Sumário:A única anterior hipótese de desistência da aquisição (art.694, § 1.º, III) -- Alteração do art. 694, § 1.º, III, pela Lei 11.382/2006 -- Regra geral de restrição da hipótese do art. 686, § 1.º, III, à arrematação -- Inaplicabilidade da disciplina dos vícios redibitórios -- O direito potestativo de desistência em caso de oposição de embargos -- Prazo para exercício do direito de desistência -- A amplitude do direito de desistência -- A irrelevância, para a eficácia da expropriação, da procedência de embargos: conjugação dessa norma com a do direito de desistência -- Direito do adquirente arrependido de reaver de imediato a quantia paga: conseqüências -- A desistência da aquisição e o destino dos embargos de segunda fase -- Multa por embargos manifestamente protelatórios -- Direito de desistência no cumprimento de senteça -- Direito de desistência em face de objeções internas à execução e de ações impugnativas autônomas.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 155, p. 27–41, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:43.000Z [ 9551188 ]