Tipo
Artigo de revista
Título
A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal
Data
2008
Ementa

Sumário:Os efeitos do julgamento dos embragos à arrematação no regime do CPC/73 -- A nova redação do art. 694, caput, do CPC e suas conseqüências -- Definitividade do título executivo extrajudicial e da arrematação -- O direito do embargante a uma tutela jurisdicional efetiva e específica como corolário do devido processo legal.

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 157, p. 209–226, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:40.000Z [ 9551099 ]