Sumário:Contrato de emprego x contrato de estágio -- A base legal e sua caracterização -- Aspectos essenciais do contrato de estágio: formal e material - O programa de estágio na graduação nas instituições públicas vinculadas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Nivel Superior-CAPES -- O programa de estágio de docência nas instituições de ensino particulares.