Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Eveline de Andrade
Título
A Convenção Nº 158 da OIT e a denúncia de tratados
Data
2008
Ementa

Sumário:Da autonomia do Presidente da República -- Da necessidade de consentimento do Congresso Nacional -- Do artigo 5º, §§ 2º e 3º da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 25, n. 291, p. 30–43, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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