Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a aplicabilidade do artigo 93, ii, b da CRFB às remoções a pedido na magistratura do trabalho
Data
2008
Ementa

Resumo:Discute a aplicabilidade do artigo 93, inciso ii, alínea b da Constituição federal em situações de remoção a pedido, sua adequação ao poder judiciário, principalmente à justiça do trabalho, a legitimidade nos indeferimentos administrativos de remoções a pedido de juízes do trabalho por inobservância da permanência mínima de dois anos e se a matéria pode ser regulada por regimentos ou outros atos de tribunais.

Sumário:A emenda constitucional n. 45/2004 e as alterações ao artigo 93 da Constituição federal -- Regência ex novo do regime de remoção a pedido de juízes titulares de vara : fontes formais legítimas e ilegítimas -- Restrição às remoções a pedido e juízo de ponderação constituticonal : princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 27, p. 109–138, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:07.000Z [ 8883631 ]