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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio
Título
Lei 11.464/2007
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.58
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
Publicação: Texto - Português
2007
Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.
Referência: v. 3, n. 17, p. 79–83, set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2007
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 3, n. 17, p. 86–91, abr./maio, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
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