Medida provisória nº 449/2008 e seus reflexos no instituto da compensação tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mossmann Filho, José Luís

Título

Medida provisória nº 449/2008 e seus reflexos no instituto da compensação tributária

Data

2007

Ementa

Sumário:A compensação como forma de extinção da obrigação tributária -- Afronta ao controle de constitucionalidade nas modalidades concentrada e difusa -- A utilização de medida provisória para legislar sobre matéria tributária e a afronta a Constituição Federal.

Classificação (CDDir)

341.3944

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 7, n. 26, p. 75–87, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ