Resumo:Estudo comparado entre o tratamento dado a patente de propriedade intelectual no direito do Brasil, França e demais países-membros dos tratados referentes à propriedade industrial e direito internacional público.

Resumo:Trata do sistema internacional de patentes, investigando os quatros tratados internacionais que o conformam e apontando os diplomas responsáveis por sua instrumentalização, ou seja, aqueles que possibilitam aos indivíduos de Estados contratantes a obtenção de patentes em outros países membros.