Tipo
Artigo de revista
Título
La tutela directa de los derechos fundamentales por los tribunales constitucionales
Data
2007
Ementa

Resumo:Comenta sobre as diferenças dos modelos de controle da constitucionalidade, entre o difuso, concreto e o concentrado, abstrato, o judicial review de inspiração americana e o Verfassungerichtsbarkeit da Áustria. Ou ainda as formas mistas de justiça constitucional como na Europa Oriental, onde há um controle sucessivo incidental, ou formas de controle preventivo. Na América Latina há um verdadeiro laboratório de formas peculiares de justiça constitucional.

Sumário:El amparo interamericano y la acción de inconstitucionalidad por omisión -- Institutos procesales, técnicas y cláusulas de interpretación que favorecen, en los sistemas de justicia constitucional en vía incidental, una tutela concreta de los derechos fundamentales.

Sumário:Las recientes codificaciones constitucionales en materia de derechos fundamentales -- Instrumentos constitucionales para reforzar la garantía de los direitos fundamentales -- Hacia la progresiva convergencia de modelos originalmente contrapuestos -- Modelos de justicia constitucional orientados a la tutela directa de los derechos fundamentales --

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2007
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 11, p. 301–326, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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