Sumário:Constituição e normatividade -- A força normativa da constituição -- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais -- Classificação das normas constitucionais -- Normas constitucionais de eficácia plena, de eficácia limitada e de eficácia contida -- Aplicabilidade direta das normas constitucionais definidoras de direitos -- Métodos clássicos de interpretação do Direito -- Princípios próprios da interpretação constitucional.