Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos materiais das condutas vedadas
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata da conduta vedada prevista no art. 73 da lei n. 9.504/97, que consiste em espécie de abuso de poder político que se manifesta através do desvirtuamento dos recursos materiais, humanos, financeiros e de comunicação da administração pública.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
   Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
   Referência: v. 12, n. 25, p. 21–73, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

2020-10-03T05:18:27.000Z [ 8886746 ]