Sumário:Ainda sobre a necessidade de rejulgamento : a prova dos autos exigia, no mínimo, a apuração desse fato (validade dos lançamentos) por meio de liquidação de sentença -- Da antecipação de tutela.

Sumário:O objeto da ação e o atendimento dos requisitos exigidos para sua propositura -- Síntese dos fatos, da inicial até o trânsito em julgado do v. acórdão rescindendo : o fato que ensejou o erro de julgamento está saliente nos autos, é incontroverso e não foi objeto de pronunciamento judicial -- A possibilidade de rescisão da coisa julgada : a caracterização do erro de fato (art. 485, IX, do CPC) a partir dos elementos do caso concreto -- A necessidade de rejulgamento do pedido indenizatório : há presunção de validade a favor (e não contra!) os débitos questionados, a qual, em momento algum, foi minimamente infirmada pela ré.