Resumo:"O presente trabalho tem por objetivo fornecer subsídios para as ações coletivas passivas brasileiras a partir do paradigma das defendant class actions do direito norte-americano."

Sumário:Os antecedentes da ação coletiva passiva : As cortes inglesas de chancelaria -- O direito e a jurisprudência dos Estados Unidos da América -- A Federal Equity Rule 48(1842). A Federal Equity Rule 38 (1942). As Federal Rules of Civil Procedure (1938) : art. 23 -- As características da ação coletiva passiva. Art. 23 : pré-requisitos da ação coletiva passiva. Art. 23: manutenção da ação coletiva passiva.