Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 11.232/2005
Data
2007
Ementa

Sumário:Ação de direito material. Sentença : conteúdo, eficácias e efeitos -- Classificação das sentenças. Classificação ternária -- Classificação quinária -- Sentença executiva. Escorço histórico. Hipóteses de cabimento -- Substituição da sentença condenatória pela sentença executiva e instrumentalidade -- Lei 11.232/2005 : cabimento ou não da sentença executiva nos casos de obrigação pecuniária.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 149, p. 29–51, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:17:57.000Z [ 8881964 ]