Resumo:Analisa a emenda aditiva da Ajufe, o artigo 315-A, ao Projeto de lei n. 4208/2001 sobre duração máxima do encarceramento preventivo. Traz trechos do Código de processo penal português e italiano que tratam sobre a duração da custódia preventiva.

Resumo:Análise comparativa sobre a duração máxima da prisão preventiva no Brasil, Estados Unidos, França, Portugal e Itália.

Sumário:Prolegômenos de um processo penal cautelar -- O princípio da razoável duração do processo e sua extensão à prisão cautelar -- Proposta de limitação temporal da custódia preventiva.