Tipo
Artigo de revista
Título
Agravo de instrumento
Data
2007
Ementa

Sumário:Síntese processual -- Presença dos requisitos de admissibilidade : cabimento e tempestividade. Da recorribilidade da decisão. Da tempestividade do presente agravo de instrumento. Reforma da decisão agravada. Preclusão da discussão a respeito da avaliação. Nova avaliação. Princípio da irrepetibilidade. Não ocorrência das hipóteses legais. Inteligência do art. 683 do CPC. Diferença entre nova avaliação e atualização do valor. Benfeitorias : inviabilidade de nova avaliação. Dolo processual e má-fé. Do pedido de efeito suspensivo e antecipação dos efeitos da tutela recursal -- Ato atentatório contra a dignidade da jurisdição : aplicação dos arts. 600, II e 601 ambos do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 148, p. 269–278, Junho, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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