Tipo
Artigo de revista
Autor
Harada, Kiyoshi, 1941
Título
Prescrição tributária
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004
 
 
Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:26.000Z [ 9539804 ]