Tipo
Artigo de revista
Título
Procedimento de verificação de situação de risco e aplicação de medida de proteção
Data
2007
Ementa

Sumário:Da retenção indevida da criança no Reino Unido : análise dos tratados internacionais -- Da vinculação dos tratados internacionais e seu status jurídico perante a Constituição Federal brasileira -- Da violação dos direitos fundamentais de Edygleison : exame do direito (interno) brasileiro -- Do princípio do maior interesse ou do bem-estar da criança como paradigma fundamental da interpretação jurídica -- Da concreta situação de risco e da busca da medida protetiva mais adequada.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 147, p. 295–306, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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