Sumário:A relativização da coisa julgada -- A coisa julgada como garantia constitucional -- A coisa julgada em face da ação rescisória -- A coisa julgada em face da impugnação à execução de sentença fundada em inconstitucionalidade -- A coisa julgada em face de situações de grave injustiça ou de inconstitucionalidade geradas pela sentença -- A coisa julgada inconstitucional, segundo Paulo Otero -- A tese da coisa julgada inconstitucional perante as constituições de Portugal e da Espanha.