Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Claudio Carneiro B. P
Título
A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos
Data
2007
Ementa

Sumário:Comentários: Artigo 4º - Legitimação passiva. Responsabiblidade tributativa do sócio-gerente. Possibilidade dos resposáveis nomear bens. Da nova lei de falências e recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2024-08-13T02:20:35.000Z [ 12126361 ]