Tipo
Artigo de revista
Título
A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos
Data
2007
Ementa

Sumário:Comentários: Artigo 5º - Da competência. Concurso de credores. Da concordata e da recuperação judicial. Da penhora -- Artigo 6º - Requisitos. Certidão de dívida ativa. Processamneto eletrônico. Custas e emolumentos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2023-01-29T00:22:57.000Z [ 9538604 ]