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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Marcelo, 1957
Título
Crédito-prêmio de IPI
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de direito do Estado: RDE
/ Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
Referência: n. 5, p. 397–424, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
2023-01-29T00:22:48.000Z [ 9538298 ]